AL aprova exigência de formação em Direito para oficial da PM e Bombeiro

Categoria se mostrou favorável ao projeto

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), o projeto de Lei 187/2016, de autoria do poder executivo, que exigirá do candidato ser bacharel em Direito para os concursos específicos para os cargos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.

A matéria havia sido aprovada em primeira discussão nessa terça-feira (22) e nesta quarta-feira, passou sem segunda, após solicitação do parlamentar Beto Pereira (PSDB). Vários policiais militares e bombeiros acompanharam a votação.

Entre um dos que estavam acompanhando a votação estava Tenente Coronel da Polícia Militar Cleder Silva. “Viemos aqui pra ver se seria votado hoje e aprovado. Somos de acordo com a alteração por que de fato atuamos com muitas questões jurídicas e será muito válido a pessoa já ingressar com a formação de Direito, tendo noção do que fazer”.

O também Tenente Coronel, mas dos Bombeiros, Frederico Reis, vai na mesma linha do colega. “Nós também somos favoráveis a esta exigência, pelo fato de que os oficiais atuam com muitos assuntos e casos que são totalmente ligados a área jurídica e isso vai fazer com que se possa melhorar o atendimento a população”.

A matéria passa a valer após a sanção do governador, que deve ocorrer por que é uma proposta do mesmo. Na justificativa do projeto, metade da carga horária da formação é voltada à atividade jurídica e assim a exigência diminuirá o tempo para tal e irá gerar economia ao Estado.

Estavam presentes no plenário, além de Beto Pereira, os demais tucanos Onevan de Matos, Mara Caseiro, Angelo Guerreiro, Mauricio Picarelli e Flavio Kayatt, assim como Renato Câmara do PMDB, Lidio Lopes do PEN, Paulo Correa e Grazielle Machado, ambos do PR e os petistas Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão.

Outros projetos

Foram aprovados ainda, em segunda discussão o PL 157/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), que determina que a condução de vítimas atendidas pelo Corpo de Bombeiros, que possuam planos de saúde, seja feita a hospitais que atendam as coberturas privadas. O objetivo é desafogar o Sistema Público de Saúde.

Foi aprovado ainda o PL 202/2016, de autoria de Marcio Fernandes (PMDB), que Institui o Dia Estadual dos “Doutores-Palhaço” e o PL 194/2016, do Executivo, que autoriza doação de imóvel ao Município de Nioaque. Ambos foram aprovados em primeira discussão e agora seguem para análise das comissões de mérito.