Advogados públicos discordam de escolha de Cardozo para AGU

Nota de repúdio

Os membros da Advocacia Pública Federal divulgaram na noite desta segunda-feira (29) uma nota de repúdio à nomeação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU). Eles dizem que a escolha de um nome fora das carreiras que compõem o órgão é um “retrocesso inaceitável” e ignora a lista tríplice apresentada à Presidência da República com os quadros mais votados pelos membros da AGU.

O Palácio do Planalto informou hoje (29) a saída do atual Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Pela manhã, antes do comunicado oficial, os três Advogados Públicos Federais escolhidos na lista publicaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff solicitando que ela receba e leve em conta os nomes indicados para a escolha do novo AGU.

O sindicato é uma das entidades que assina a nota e participou do processo de consulta que gerou a lista tríplice. Na opinião de Achilles Frias, a AGU é republicana e tem que ser entendida como uma advocacia de Estado e não de governo. “Eu considero como extremamente antirrepublicana e perigosa essa praxe do PT de se apropriar politicamente de um órgão como a AGU. A [presidenta] Dilma deve ter seus advogados particulares para fazer a defesa dela e não se valer de uma instituição como a AGU, que deve defender o que é do povo brasileiro, em proveito próprio”.

Na nota de repúdio, os advogados públicos dizem receber a notícia da indicação de Cardozo com “grande pesar e surpresa”, afirmando que, ao tomar a decisão, a presidenta Dilma Rousseff ignorou a lista tríplice. “Trata-se de um retrocesso inaceitável, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma série de princípios democráticos e republicanos pelos quais têm sido pautado o movimento de valorização da instituição”, diz a nota.

O presidente do Sinprofaz disse que um ofício foi protocolado na última sexta-feira (26) no Planalto comunicando Dilma da eleição dos quadros. Embora não haja previsão constitucional que obrigue o presidente da República a escolher o AGU com base na lista tríplice, ele alega que as entidades têm trabalhado para viabilizar o acolhimento dos nomes, ainda que como questão de “direito costumeiro”, como já ocorre atualmente na sucessão do chefe do Ministério Público Federal.

“Trata-se de um duro golpe no projeto de construção de uma instituição democrática e republicana, pelo que toda a categoria estará atenta para assegurar que não haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como não haja resistência ao projeto de formatar a instituição nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua função constitucional”, escreveram ainda os advogados públicos federais.

Além do Sinprofaz, a nota de repúdio é assinada também pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil e pela Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comentaria as críticas.