Assessor da Casa de Leis disse que foi feito estudo de análise de casos parecidos em outros Estados
A Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo (MS), cidade localizada a 102 quilômetros de Campo Grande, suspendeu o salário dos oito vereadores suspeitos de estarem envolvidos em esquema que ficou conhecido como “Farra das Diárias”. A suspensão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul na edição desta terça-feira (27), por meio da resolução n° 003, de 23 de Janeiro de 2015 assinada pelo presidente da Câmara Sebastião Roberto Collis (PMDB).
“Art. 1° Ficam suspensos os subsídios dos 08 (oito) vereadores afastados por determinação judicial, por tempo indeterminado, quais sejam: Adalberto Alexandre Domingues, Antonino Angelo da Silva, Célia Regina Rodrigues Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick de Souza Silva, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Lucineide Marques Nossa, com fundamento no Parecer Jurídico 001/2015/CMRRP”, diz o documento.
Procurado pela reportagem da Rádio 90 FM para esclarecimentos sobre o assunto, o assessor jurídico da Casa de Leis de Ribas, Dr. Jorge Nizete dos Santos disse que foi feito um estudo de análise de casos parecidos em outros Estados.
“Trata-se de um questionamento público da sociedade, da imprensa, de todos, de toda a população, no sentido de querer saber, porque ainda os vereadores continuavam recebendo seus subsídios, seus salários, seus vencimentos, mesmo tendo sido denunciados pelo Ministério Público, mesmo estando respondendo por uma Comissão Processante. Então, o aspecto legal e moral em relação a isso, vinha dificultando o entendimento da população. Fizemos um estudo, e analisamos casos parecidos no Brasil inteiro, e concluímos que o doutrinador Hely Lopes Meirelles, lecionando, estabeleceu, entendeu, que no caso dos parlamentares, tanto do executivo municipal, estadual e federal, eles recebem pro labore faciendo. O que significa isso? Significa que o vereador, que o deputado, o deputado federal e o senador, recebem em função do cargo. Eles sendo afastados, independente de serem presos, independente de ser por determinação judicial, ou independente de ser uma licença administrativa, os seus subsídios deverão ser imediatamente cessados. Porque ele só recebe em virtude do exercício do cargo”, esclareceu o advogado.
“Farra das Diárias”
O Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), após dez meses de investigações, desmontou um esquema de suspeita de corrupção que pode ter desviado cerca de R$ 3,5 milhões. Segundo o promotor Marcos Alex, os parlamentares recebiam “diárias de viagem fantasmas” sem sair de Ribas do Rio Pardo.
O ex-presidente da Casa de Leis, Adalberto Alexandre Domingues (PRTB) foi preso durante a operação. Outros sete vereadores foram afastados. Uma Comissão Processante foi aberta na Câmara Municipal para investigar eventual quebra de decoro. (Com Informações 90 FM)
