Vereadores decidem não votar projeto da Prefeitura e trancam pauta

Decisão aconteceu horas depois de reunião com Bernal

A pauta de votação da Câmara Municipal está trancada, ou seja, nenhum projeto poderá ser votado, por enquanto, porque os vereadores decidiram não analisar o projeto da Prefeitura de Campo Grande, que permite o acesso a recursos de depósitos judiciais. A proposta tinha de ser votada até esta terça-feira (1°), quando completou 45 dias do projeto na Casa de Leis – isso porque o Legislativo tem, por lei, este prazo para apreciar medidas vindas da Prefeitura.

Nesta manhã, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), se reuniu com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Os dois saíram do encontro falando em “diálogo de harmonia” entre os poderes. Bernal havia pedido exatamente celeridade na votação dos projetos da Prefeitura e apresentado novas propostas.

Eduardo ressalta que o projeto de lei é “bastante complexo, gerando dúvida no Brasil todo e que o Senado também está revendo”. Em agosto, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a Lei Complementar n° 151 de 2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem até 70% de verba de depósitos judiciais.

Matéria semelhante foi apresentada pelo governo estadual, que já conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa, mas enfrenta demandas judiciais. De acordo com a medida, os estados só poderão utilizar desta receita para pagar despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento. A medida, no entanto, alivia o orçamento.

Os vereadores Mario Cesar (PMDB) e Marcos Alex (PT) sugeriram que Alcides Bernal retire o projeto da Casa de Leis, o que será solicitado diretamente pelo presidente João Rocha.