Política

TSE julga recurso para reverter cassação de vereadores e secretário da Capital

Recurso entrou em pauta de julgamento do TSE     

Midiamax Publicado em 05/11/2015, às 13h02

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Recurso entrou em pauta de julgamento do TSE 

Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e o atual secretário de municipal de governo, Paulo Pedra (PDT), podem ter seus mandatos de vereadores cassados no próximo dia 12 de novembro. Na ocasião, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgará recurso especial contra a cassação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por suposta compra de votos durante campanha eleitoral.

No fim de 2013, os juízes do TRE, Elton Luis Nasser, Luis Cláudio Bonacini e Heralto Garcia já haviam se posicionado favoráveis a cassação dos mandatos, porém, os vereadores recorreram da decisão ao STE e mantiveram seus mandatos, apesar da condenação, por meio de liminar do Superior. 

O Recurso Especial Eleitoral n 82911 foi protocolado no STE em em julho de 2014, mas só entrará na pauta de julgamento no dia 12 de novembro deste ano. O ministro Admar Gonzaga Neto é o relator do processo.

A ação foi originalmente apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. No processo, Thais Helena, Delei Pinheiro e Paulo Pedra são acusados de “abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio”. Na decisão do TRE em 2013, eles foram condenados pela captação de eleitores por meio de tickets de abastecimento e com a adesivação de carros durante a campanha eleitoral de 2012. (Com supervisão de Evelin Araujo) 

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