Denúncia de fraude no processo de licitação levou TCE a apurar o caso
Indícios de irregularidades no processo licitatório para contratação de agências de publicidade pela Prefeitura de Campo Grande, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), levaram o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a querer investigar o caso.
O pedido de averiguação prévia foi feito pelo conselheiro Ronaldo Chadid, que afirmou ter recebido informações de que a licitação ‘estaria maculada por irregularidades’, que uma vez comprovadas poderiam levar os responsáveis pelas fraudes às punições previstas por lei.
De acordo com o TCE, o processo que escolheria as agências responsáveis pela conta da prefeitura, não teria a chamada ‘autuação regular’, já que não há rubricas na numeração das páginas da licitação e o documento foram juntados sem protocolo, além de autorizações e ordenamento de despesas sem a assinatura do responsável legal.
Outra fator que chegou ao conhecimento da Corte Fiscal foi a escolha dos nomes dos participantes da subcomissão técnica que fariam a avaliação das propostas, o que não teria sido feito de forma correta. O conselheiro lembrou que a ex-assessora de Bernal, Marcia Scherer, que compôs o grupo, não fazia parta da relação de membros a serem sorteados.
Marcia também usou sua página no Facebook, após a cassação de Bernal, para revelar que ela e os outros dois membros, haviam manipulado e recebido oficialmente os envelopes com as propostas e iniciado o processo de julgamento, colocando sob suspeita a continuidade do certame. A revelação feita pela ex-assessora da prefeitura levou à destituição da subcomissão.
“Finalmente, ainda sobre irregularidades na subcomissão técnica, os relatos que nos foram feitos indicam suposta atuação de suplente sem o pedido de afastamento do titular. A Srª Priscila Lopes Vaz teria sido chamada a compor a subcomissão à revelia do pedido de afastamento do membro titular, Sr. Antônio Marques de Almeida, contrariando a disposição legal que determina que os integrantes sejam escolhidos através de sorteio feito dentre nomes previamente cadastrados”, revelou Chadid.
Em outubro do ano passado, a prefeitura publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) os extratos dos convênios com nove agencias de publicidades para prestação de serviços por seis meses com o município, ao custo de R$ 12,8 milhões.
Diante dos fatos, Ronaldo Chadid propôs uma averiguação prévia na Prefeitura de Campo Grande. “Considerando que todos os relatos são verossímeis e demandam a atuação fiscalizatória deste Tribunal para prevenção e interrupção de possível dano ao erário ou seu agravamento”, finalizou o conselheiro.
