TJMS encaminha à Assembleia projetos de alterações em comarcas no interior de MS

Propostas foram apresentadas nesta terça-feira

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Uma das propostas trata da elevação das comarcas de Corumbá e Três Lagoas a categoria de entrância estadual.

De acordo com o Projeto de Lei n° 172/2015, as comarcas de Corumbá e Três Lagoas serão elevadas em virtude das dimensões que as comarcas passaram a ter no aspecto populacional e de desenvolvimento econômico, social e cultural.

As matérias serão analisadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e outra comissão temática da Assembleia, antes de ser analisada em dois turnos de discussão pelos deputados.