Política

TJ nega foro privilegiado para Olarte e marca audiência na Operação Adna

Ronan e Olarte serão ouvidos no dia 27 de novembro

Jessica Benitez Publicado em 07/10/2015, às 22h10

None
olarte_4.jpg

Ronan e Olarte serão ouvidos no dia 27 de novembro

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) , Luiz Claudio Bonassini, negou foro privilegiado ao prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), na Operação Adna e deu continuidade à investigação mesmo após apresentação de defesa por escrito dele e dos outros acusados de corrupção passiva, Ronan Feitosa e Luiz Marcio Feliciano. Ele também marcou para o dia 27 de novembro audiência com os investigados, bem como com as testemunhas de acusação e defesa.

Olarte havia pedido para migrar da seção criminal ao órgão especial alegando inconstitucionalidade, porém, Bonassini considerou a solicitação sem base. Isso porque, segundo ele, o artigo 29 da Constituição Estadual estipula que o prefeito seja julgado pelo Tribunal de Justiça.

“De tal forma, absolutamente inviável ao acusado pretender alterar a competência estabelecida de forma legítima, para ser julgado pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, alterando a extensão expressa e restrita da norma vigente”, diz nos autos.

“Além disso, mesmo que houvesse violação ao princípio da isonomia (o que aqui não ocorre – repita-se), o fato apenas levaria à exclusão da norma restritiva, e não à criação de outra situação que o legislador, expressamente, não quis e não incluiu no texto legal, posto que pelo princípio da repartição de poderes, ao Judiciário é vedado exercer a função de legislador positivo”, completa.

O relato determina, ainda, que às 9h do dia 29 de novembro, sejam inquiridas as testemunhas arroladas pela denúncia, que partiu do MPE (Ministério Público Estadual), por Ronan e por Olarte, exceto os servidores do setor de operação e inteligência do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crise Organizado).

“Diante da desnecessidade, posto que do nº 2 do referido rol consta o nome de Marcos Alex Vera de Oliveira, promotor de justiça que atua como coordenador do Gaeco, o qual, com toda certeza, terá plenas condições de prestar todos os esclarecimentos pertinentes porque acompanha o trâmite do procedimento desde o início”, justifica. Também serão ouvidas três testemunhas arroladas pelo próprio MPE. O ato será realizado no plenário criminal do TJ.

Jornal Midiamax