Servidores de MS ganharão recesso durante férias escolares dos filhos

Projeto aprovado agora segue para sanção do governo
| 14/07/2015
- 20:43
Servidores de MS ganharão recesso durante férias escolares dos filhos

Projeto aprovado agora segue para sanção do governo

Servidores públicos estaduais vão ganhar recesso no período que coincidir com as férias de julho dos centros de educação infantil e pré-escolar de seus filhos. Projeto neste sentido foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Agora, a proposta pode ser sancionada ou vetada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), os servidores terão direito a liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar, sem prejuízo das férias anuais garantidas por lei.

A norma não se aplica aos funcionários públicos estaduais que fazem parte do corpo docente do Estado exceto, aqueles que estão em outras funções, como cedência ou a disposição do órgão central.

Agente tributário

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 072/2015, que altera a Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Dia do Agente Tributário Estadual (ATE) e passa a vigorar com a seguinte redação; institui o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE). Segundo o autor da proposta, Amarildo Cruz (PT), a alteração foi necessária levando em conta que a categoria dos Agentes Tributários Estaduais tiveram sua nomenclatura alterada para “Fiscal Tributário Estadual”.

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