Senado aprova MP que aumenta tarifa de luz em caso de falta de chuvas

MP segue agora para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. O governo aguardava a votação da MP para dar mais segurança jurídica ao leilão de usinas hidrelétricas, previsto para esta quarta-feira (25), com o qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial.

A MP transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou duas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, as emendas atribuíam novas competências ao Ministério de Minas e Energia – o que não poderia ser feito por MP. Outras duas emendas foram questionadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também questionou a urgência da medida. O relator respondeu dizendo “que não há jabuti no texto da MP”. Apesar da tentativa de impugnação, os senadores votaram pela manutenção das emendas e a MP foi aprovada.

Discussão

A aprovação da MP, no entanto, não veio sem polêmica. Foram quase quatro horas de discussão. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante” para o produtor do campo, que terá a oportunidade de consumir uma energia mais barata em algumas situações – como no horário noturno, usado para a irrigação. Já o senador José Serra (PSDB-SP) dise que o custo do leilão será pago pelo consumidor e criticou “as manipulações do governo”.

“O governo vai aumentar a tarifa dos consumidores. A incoerência é uma marca do governo Dilma, que está usando a energia para ajudar no ajuste fiscal”, declarou Serra.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a MP, destacando que a medida será importante para as usinas do Paraná. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), apontou a importância da MP para “um leilão exitoso”. Os senadores José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiaram a MP.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, lembrou a “imprudência” de medidas anteriores, que reduziram o valor da tarifa da energia. O senador lembrou que o alerta feito pela oposição em 2012 não foi levado em conta e a tarifa de energia, que inicialmente caiu cerca de 20%, chegou a aumentar 70% em um ano em algumas regiões do país. Aécio acrescentou que a MP corrige “apenas em parte” os erros do governo.

“Quem vai pagar a conta mais uma vez são os consumidores. É mais um recurso do governo para alocar recursos no já tão combalido caixa do Tesouro” disse o senador, em referência ao leilão das usinas.

Os partidos de oposição chegaram a entrar em obstrução, na votação final do texto, e conseguiram provocar a votação nominal, quando cada senador tem de registrar o voto. Mesmo assim, a MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários.

Risco hidrológico

A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas. O objetivo do governo é sair do déficit econômico registrado pela redução na geração de energia, em razão da opção pelo uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios.

Os prejuízos acumulados até o segundo semestre de 2015 pelas usinas estão em torno de R$ 13 bilhões. Esse valor não será repassado aos consumidores devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.

Além disso, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.