Sem mudança na Aneel, deputado alerta para fim de concessão e perda de ICMS

Edital de concessão não especifica que turbinas são de MS

Com a proximidade do fim da concessão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá) que fica no Rio Paraná, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo e a permanência do impasse sobre o domicílio fiscal das turbinas, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) usou a tribuna nesta quinta-feira (17) para ressaltar o pedido de providências à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).  

Rocha afirmou que a senadora Simone Tebet (PMDB) conversou nesta quarta-feira (16) com a presidência da Agência, que ainda não tem, um posicionamento sobre o assunto. A concessão termina em outubro e nova empresa será contratada para realizar a gestão da usina.

“A informação fica perdida no meio do texto, pois não especificaram isso no lançamento do edital. Nós precisamos lutar para que a informação fique clara, pois Mato Grosso do Sul pode perder arrecadação de ICMS”.

O deputado disse ainda que a senadora recebeu como resposta que a briga deveria ser travada com as empresas que assumirem a concessão. “São Paulo vai teimar em passar o Estado para trás outra vez”, afirmou.

Atualmente, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) administra a sede das usinas.