Reunião discutirá enfrentamento à morte causada por intervenção policial

Comissão de órgão nacional virá a Capital para a reunião nesta sexta

Será realizada nesta sexta-feira (27), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, reunião que tratará do projeto “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente da intervenção policial”. O encontro terá a presença da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Também serão feitas visitas às delegacias e órgãos de pericia.

Segundo o Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), o CNMP, por meio da Resolução nº 20/2007, estabeleceu a realização de visitas semestrais em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes nas áreas de atribuições dos Membros do Ministério Público, sendo as visitas ordinárias a se realizarem nos meses de maio e novembro e, quando necessárias, a qualquer tempo, as visitas extraordinárias.

O Projeto “O MP no Enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, em andamento, visa efetivar o desempenho do Ministério Público na relevante atribuição consistente em exercer o controle externo da atividade policial para o efetivo Estado Democrático de Direito, no constante compromisso de empreender esforços para combater o “auto de resistência seguido de morte”, por meio de iniciativas que garantam que toda ação estatal que resulte em óbito tenha a sua específica investigação policial e reduza o uso desmesurado da força policial, cujos dados devem ser compilados a partir de junho de 2015.

A Comissão

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública é um dos órgãos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo, como comissão permanente, atribuições para o desenvolvimento de estudos de temas e realização de atividades específicas relacionadas à respectiva área de atuação, conforme previsto no Regimento Interno. A comissão tem como Presidente o Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba.

A Comissão tem composição prevista no Regimento Interno sendo integrada por Conselheiros, Membros Auxiliares e servidores, tendo como Presidente um Conselheiro eleito pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mandato de um ano, em regra.

Dentre as atividades desta Comissão se destacam a análise e estudo de questões no âmbito de Procedimentos Internos de Comissão (PIC), que podem resultar em adoção de providências para o aperfeiçoamento das atividades correlatas, bem como a realização de visitas aos estabelecimentos prisionais e às delegacias de polícia e demais órgãos afins.

(Com informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul)