Relator de comissão aprova ‘com ressalvas’ projeto sobre cargos do TCE

Presidente de comissão diz que parte da matéria é inconstitucional

O projeto que altera o plano de cargos e carreira dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi “aprovado, mas com ressalvas” pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barbosinha (PSB). A matéria divide os parlamentares e deve passar pelo crivo do colegiado ainda nesta semana.

Segundo Barbosinha, caso haja quórum, a CCJR deve reunir-se ainda nesta terça-feira (10) para discutir o assunto. Ele não quis entrar em detalhes sobre quais são as ressalvas apontadas por ele, relator do projeto na comissão.

Semana passada, o deputado Marquinhos Trad (PMDB)apresentou relatório no qual aponta irregularidades no projeto – na visão dele, a proposta amplia gastos e cria brechas para beneficiar apadrinhados políticos. Barbosinha, na ocasião, disse que o colega antecipou o debate, gerando indisposição entre a Assembleia e o TCE – o presidente da corte, Waldir Neves, teve de ir ao Legislativo defender a matéria.