Recurso que pode afastar Bernal de novo aguarda manifestação do MPE

A Justiça abriu vistas ao MPE

A Justiça abriu vistas ao Ministério Público Estadual sobre a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande no final de agosto deste ano. O pedido de manifestação do MPE-MS foi feito pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo.

A Câmara de Campo Grande entrou com um recurso chamado embargo de declaração que serve para que seja revisto ou esclarecido aspectos da decisão por causa de alguma omissão, contradição, ou algum tipo de obscuridade na decisão.

“Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.”

Volta ao cargo

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu no dia 25 de agosto que Alcides Bernal, cassado em março de 2014 pela Câmara dos Vereadores, retornasse a prefeitura da Capital.

O relator do processo, Divoncir Maran, votou contra o pedido da defesa de Bernal, mas dois outros desembargadores, Tânia Garcia Freitas Borges, e Sérgio Martins, decidiram a favor do ex-prefeito.

Em pouco mais de um ano e meio, essa é foi segunda decisão em que Bernal conseguiu retomar ao cargo. No dia 15 de maio de 2014, pouco mais de dois meses depois de ser cassado, Bernal conseguiu retornar ao cargo por força de liminar do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que suspendia decreto da Câmara Municipal, em virtude de uma ação popular movida pelos vereadores Ayrton Araújo (PT), Cazuza (PP), Luiza Ribeiro (PPS), Paulo Pedra e Zeca do PT, que à época ainda ocupava cadeira na Casa de Leis.

Horas depois o desembargador do TJ, Vladimir Abreu da Silva, que estava de plantão, derrubou liminar obtida pelo radialista e Olarte retornou ao Executivo e foi afastado posteriormente no dia 25 de agosto durante a Operação Coffee Break, do Gaeco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado),