Recesso parlamentar impede realização de oitivas e CPI será estendida

Comissão das Contas Públicas terá que acionar prazo extra de 30 dias
| 19/07/2015
- 16:35
Recesso parlamentar impede realização de oitivas e CPI será estendida

Comissão das Contas Públicas terá que acionar prazo extra de 30 dias

Mesmo correndo contra o tempo para findar os trabalhos dentro do prazo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas terá que ficar por mais de duas semanas sem realizar oitivas. Isso porque a Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar na última quinta-feira (16) e só retorna no início de agosto. Embora não estivesse no plano inicial, será necessário acionar o prazo extra de um mês para finalizar relatório. 

Segundo o presidente da comissão, vereador Eduardo Romero (PTdoB), os depoimentos ficam impedidos de ocorrer durante o recesso porque não há efetivo para registrar ata. Desta forma o próximo a ser ouvido é o secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdir Gomes, no dia 5 de agosto. A ideia era inquiri-lo em 13 de julho, mas como ele tomou posse da Semadur há menos de um mês, os vereadores remarcaram a data.

“Mas as reuniões internas e análise dos documentos continuam mesmo no recesso. Na semana que vem nós vamos definir os nomes que iremos chamar para as oitivas”, explicou Romero. Até o momento somente pessoas que estão à frente das secretárias, autarquias e agências foram chamadas, mas não está descartada a possibilidade de ouvir ex-secretários que foram atuantes nas gestões dos ex-prefeitos Alcides Bernal (PP) e Nelson Trad Filho (PMDB).

No dia 11 de agosto a comissão completa três meses e, por isso, o prazo extra de 30 dias será acionado. “Não vai ter jeito, mas vamos fazer de tudo para finalizar o relatório antes do dia 11 de setembro”, disse o presidente. Até agora mais de 200 mil páginas documentais foram enviadas pelo Executivo aos legisladores. Para analisá-los, eles contem com ajuda de assessora técnica especializada em contabilidade.

Já passaram por oitiva os secretários de saúde Jamal Salem; Administração e então interino de Educação, Wilson do Prado; o diretor-presidente da Funsat, Cícero Ávila; diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), José Eduardo Amâncio da Mota, o Madrugada; a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Lilliam Maria Maksoud Gonçalves; e a diretoria-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Elizabeth Felix.

Veja também

A norma trata das punições a agentes nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.

Últimas notícias