Projeto quer ampliar isenção de IPVA às pessoas com deficiências

Proposta foi apresentada na semana passada

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Proposta foi apresentada na semana passada

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende ampliar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiências visual, mental severa ou profunda e também aos autistas, direta ou por intermédio de seu representante legal. 

Se aprovada, será válida a quem não pode utilizar o modelo comum, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso e também está previsto que a isenção será limitada apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.

A justificativa é acompanhar a legislação federal relativa ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que sofreu alteração substancial para contemplar outros tipos de deficiência, fato que não ocorreu com a legislação do IPVA que continuou a favorecer apenas o deficiente físico. 
 

Conteúdos relacionados

Pantanal de MS
taquarussu prefeitura de taquarussu
Aves símbolos do Estado e do Pantanal (Reprodução)