Assembleia montou comissão para acompanhar eficácia da lei
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou o projeto que reduz de 17 % para 12% a alíquota do ICMS (Índice sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel.
A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais na semana passada e, agora, faltava apenas a sanção do governo, para começar a valer na próxima quarta-feira (1° de julho). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (29).
Conforme firmado entre o executivo estadual e o Sinpetro (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Mato Grosso do Sul), a redução vai valer em caráter de teste, até 31 de dezembro, para que seja avaliada se a redução vai culminar em aumento de consumo e de receita, de forma a superar as perdas.
Para avaliar se a redução será eficaz, a Assembleia Legislativa montou uma comissão para acompanhar junto às distribuidoras e Sinpetro. Os deputados e o governo do Estado querem garantias de que a redução vai chegar ao consumidor final.
