Projeto que proíbe saleiros em restaurantes é aprovado em primeira votação
Autor quer audiência pública para o ano que vem
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Autor quer audiência pública para o ano que vem
Foi aprovado por 17 votos em primeira votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26) o projeto de lei de Amarildo Cruz (PT) que proíbe saleiros em mesas e balcões de bares, restaurantes e lanchonetes de Mato Grosso do Sul.
O deputado pediu aos deputados para que o projeto só seja analisado em segunda votação em 2016 para que haja tempo de discussão sobre o assunto em audiência pública.
Pela proposta, o sal só poderá ser disposto nos estabelecimentos, se solicitado pelo cliente. Ele prevê que o estabelecimento infrator poderá ser multado em 20 UFERMS e, em caso de reincidência, a multa será de 40 UFERMS.
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