Projeto prevê divulgação de informações sobre a índice de Responsabilidade de MS

Proposta será analisada após recesso parlamentar
| 23/07/2015
- 21:01
Projeto prevê divulgação de informações sobre a índice de Responsabilidade de MS

Proposta será analisada após recesso parlamentar

Foi apresentada na Assembleia Legislativa proposta para que concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos divulguem trimestralmente informações complementares do IRSMS (índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul). O IRSMS é elaborado com base nos dados fornecidos pelos municípios e considera indicadores de resultados os esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano.

A proposta, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), tem objetivo de aprimorar a lei 2.293 de 2001, de mesma autoria. A legislação, no entanto, sofreu mudança por meio da lei 3.744, de 25 de setembro de 2009, e agora o parlamentar quer modificá-la mais uma vez para melhorar execução.

A lei original determina que os dados sejam divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, mas pelo projeto atual, o Poder Executivo é que deve designar o órgão estadual responsável pela coleta, organização e análise dos dados para a elaboração do IRSMS, bem como pela remessa dessa composição e classificação desse índice à Assembleia Legislativa, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da lei. (Com informações AL-MS).

Após o recesso parlamentar, que termina em 3 de agosto, a matéria será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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