Projeto prevê contratação de bombeiros em grandes eventos e estabelecimentos
Proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa na quarta-feira
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Proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa na quarta-feira
Estabelecimentos e eventos com grande público podem ser obrigados a contratar Bombeiros. É o que prevê projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25). A medida vai de acordo com legislação que já prevê a contratação, em âmbito nacional.
De acordo com o deputado estadual, Felipe Orro (PDT), autor do projeto, o credenciamento dos profissionais ficará a cargo das escolas formadoras de bombeiros civis, que são registradas e credenciadas em órgãos públicos competentes.
Se aprovado, a regulamentação deve seguir a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e quem descumprir a lei será multado em um ou máximo de 100 salários mínimos, dependendo do grau de risco que estabelecimento ou evento oferecer.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de preservar a vida dos freqüentam os estabelecimentos, além da própria empresa. O projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Casa de Leis e pelas comissões temáticas.
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