Projeto obriga governo do Estado a enviar LDO com 45 dias de antecedência

Deputados reclamaram da demora para enviar lei
| 19/07/2015
- 20:47
Projeto obriga governo do Estado a enviar LDO com 45 dias de antecedência

Deputados reclamaram da demora para enviar lei

Os deputados estaduais apresentaram PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o governo do Estado a encaminhar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 45 dias de antecedência do encerramento do semestre legislativo. A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano e prevê a arrecadação do governo do Estado – para 2016, o governo estimou R$ 13,9 bilhões.

Neste ano, o executivo estadual enviou o projeto à Assembleia Legislativa com duas semanas de antecedência – os parlamentares entraram em recesso na quinta-feira (16) e retomam os trabalhos em 4 de agosto.

Na ocasião, deputados reclamaram da demora para entrega da LDO, e consequente ‘pressa’ para que a matéria fosse analisada pelas duas comissões antes da votação em plenário. A proposta passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a constitucionalidade, e a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Sem concluir as votações, os parlamentares não poderiam entrar de recesso.

Na semana passada, os deputados aprovaram a LDO com três emendas. Ao todo, 12 foram enviadas à CCJ, seis foram vetadas pela Comissão e outras três não foram aprovadas em plenário, entre elas a da bancada do PT sobre remanejamento de verbas.

A PEC foi apresentada pelos deputados João Grandão (PT), Amarildo Cruz (PT), Antonieta Amorim (PMDB), Cabo Almi (PT), George Takimoto (PDT), Junior Mochi (PMDB), Mauricio Picarelli (PMDB), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (PMDB).

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