Iniciado há quase uma década processo contra Puccinelli no STJ volta a tramitar
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu dar seguimento ao processo, iniciado em 2005 no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que pede a anulação do negócio que entre a Prefeitura de Campo Grande, na gestão de André Puccinelli (PMDB) e a Financial Construtora envolvendo o terreno que ficou conhecido como Área do Papa, no Bairro Santo Amaro.
O relator do processo no STJ, ministro Sérgio Kukina decidiu, no último dia 16 de janeiro, que para “melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial”. Ontem, quarta-feira (11), o processo foi remetido para reautuação.
No final de 2014, há menos de uma semana de deixar o comando da Prefeitura de Campo Grande, André Puccinelli autorizou o pagamento de uma dívida do município, no valor de R$ 4,7 milhões, que tinha a Financial como credora, usando o terreno de 33,8 hectares como moeda.
A denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) que culminou na ação, aponta ainda que o terreno da prefeitura foi alienado por R$10,32 por metro quadrado, inferior ao preço de mercado da época, que seria de R$56,00.
O local, onde hoje existe a Área do Papa, foi avaliado em R$ 18,7 milhões, bem acima do montante pelo qual foi entregue por Puccinelli. Por este motivo, uma ação foi movida pedindo a anulação da transação.
A ação já foi julgada no TJMS, que deu ganho de causa a Puccinelli, defendido no STJ por seu filho, André Puccinelli Junior. O agravo aceito pelo ministro Sérgio Kukina pode anular o negócio e ainda impor responsabilização aos envolvidos.
