Prefeituras de MS fecham as portas em ato de protesto no próximo dia 10

Objetivo é mostrar para população que a crise não é apenas municipal

As 79 Prefeituras de Mato Grosso do Sul confirmaram que vão fechar as portas no dia 10 de agosto, durante um ato de manifestação contra a crise financeira que tem assolado os municípios. Na data, os prefeitos vão lançar uma campanha de esclarecimento à população, marcada para as 8 horas no estacionamento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Segundo o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, a ação tem como objetivo divulgar para a população quais as obrigações constitucionais de cada ente federado (governo estadual, governo federal e municípios) para que a culpa não recaia apenas nos prefeitos, mas principalmente, “encontrar uma fórmula de driblar a crise”.

Ainda segundo a Assomaul, após o dia do lançamento, na segunda-feira (10), os prefeitos darão sequencia a campanha de esclarecimento, distribuindo cartazes, panfletos e concedendo entrevistas à imprensa em suas regiões.

Neto também lembra que além dos problemas nas áreas de educação e saúde, que são considerados o grande gargalo da administração pública, os gestores enfrentam hoje a falta de dinheiro para contrapartidas dos programas federais. “O governo passa o mel na boca dos prefeitos e depois tira”, reclamou referindo-se aos programas sociais do governo federal que, segundo ele, estabelece prioridades, mas não indica a fonte de recursos para o custeio. 

Após reunião na CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília nesta segunda-feira (27) Neto reforçou que considera esta, como uma das piores crises da história do País, observando, por exemplo, que para se manter uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família) são necessários R$ 50 mil por mês, mas o governo federal só repassa R$ 10 mil. “Uma  merenda escolar de qualidade custa R$ 2,30 a refeição por aluno, mas o governo federal só repassa R$ 0,30 centavos, então como você fecha essa conta?, questionou Juvenal Neto, ao apontar outras deficiências da administração pública por conta do cenário econômico atual.

Na semana passada, o Jornal Midiamax divulgou reportagem comentando que algumas prefeituras estavam adotando medidas alternativas, como férias coletivas e meio período nos órgãos públicos, para diminuir os gastos, na qual já citava estes questionamentos como determinante para crise dos municípios.

Cortes e atrasos

Segundo a Assomasul, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, o que representa um grande impacto principalmente para as prefeituras menores.

Em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.

Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos. A queda prevista para julho em relação ao mês de junho é de R$ 16,9%.

As prefeituras também têm para receber R$ 135 milhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2013 e 2014 e o governo sinaliza que não vai pagar a partir do contingenciamento feito pela presidente Dilma.

Primeiro, a presidente cortou R$ 69,9 bilhões do Orçamento e na semana passada anunciou um corte de mais R$ 8,6 bilhões de despesas no Orçamento deste ano. O corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.