Prefeitura suspende pagamentos e contratos particulares por 90 dias

O decreto é válido a contar de 9 de setembro

A Prefeitura de Campo Grande suspendeu por 90 dias todos os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços e a execução de contratos firmados pelo Executivo com empresas particulares, inclusive em autarquias e fundações, segundo publicação do Diário Oficial desta quinta-feira. Os fornecedores podem entrar na Justiça para tentar reverter a situação, porém já foi adiantado que só receberão os casos que não couberem recurso.

A exceção foi dada somente à manutenção de serviços públicos considerados essenciais, principalmente os que abrangem saúde, educação e proteção social. Também estão fora da lista os pagamentos e contratos referentes às ações da administração municipal, além dos que conseguirem decisões judiciais que não caibam recurso.

A justificativa se estende, ainda, à situação financeira do Tesouro Municipal que “demonstram ser insuficientes para o pagamento das despesas mensais”, além da “necessidade de se efetuar levantamento detalhado das receitas e despesas do Município”.

Conforme o Executivo, a medida garante a prestação de serviços públicos básicos à população campo-grandense. Fica a cargo da Sepanflic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) expedir as instruções necessárias para a suspensão determinada pelo prefeito.