Política

Prefeitos discutem Pacto Federativo e extensão de prazo para fim dos lixões

Chefes do executivos de MS se reuniram na Assomasul

Midiamax Publicado em 18/05/2015, às 14h41

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Chefes do executivos de MS se reuniram na Assomasul

Os prefeitos que integram a diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) participaram de reunião nesta segunda-feira (18) para discutir temas ligados ao Pacto Federativo, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, na semana passada, e à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, será analisada por uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias.

O texto prevê que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

A Assomassul já havia se manifestado sobre o assunto e disse que, enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo federal. Para a entidade, a descentralização de ações governamentais é o que garante a eficiência de serviços, mas os recursos federais direcionados para ações devem ser garantidos para que surta efeito real e tenham continuidade, defende.

A mudança altera o artigo 160 da Constituição Federal, que veda a retenção ou qualquer restrição aos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A reunião, que terminou a pouco na sede da Associação, contou com a participação de prefeitos, além da senadora Simone Tebet (PMDB) e o deputado federal Geraldo Resende (PMDB).

Já sobre a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de maio, os participantes deliberaram a reivindicação sobre a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.

O Jornal Midiamax tentou contato com a senadora e o deputado, via telefone, mas os parlamentares não foram encontrados.

Jornal Midiamax