Poder Judiciário envia três projetos para aprovação dos deputados estaduais

Os projetos agora seguem para análise

O Poder Judiciário enviou para aprovação da Assembleia Legislativa três projetos de lei nesta quarta-feira (7/10).  O primeiro, Projeto de Lei 228/2015, contempla o adicional de atividade a operadores de sonorização de R$ 435,55 para R$ 871,10. De acordo com a justificativa, o acréscimo é para “corrigir uma distorção decorrente de natureza técnica da função”.

O segundo em tramitação é o Projeto de Lei 227/2015 pretende autorizar um incremento no subsídio de juiz titular que estiver em comarca que for elevada, em face da nova categoria. Quanto ao Projeto de Lei 226/2015, também apresentado hoje, o Poder Judiciário quer autorizar por lei que todo o servidor ativo, inativo ou pensionista que filiar-se ao plano de saúde conveniado ao órgão, o Poder Judiciário arcará com contribuição partidária limitada a 3% da remuneração bruta do servidor.