Os projetos agora seguem para análise
O Poder Judiciário enviou para aprovação da Assembleia Legislativa três projetos de lei nesta quarta-feira (7/10). O primeiro, Projeto de Lei 228/2015, contempla o adicional de atividade a operadores de sonorização de R$ 435,55 para R$ 871,10. De acordo com a justificativa, o acréscimo é para “corrigir uma distorção decorrente de natureza técnica da função”.
O segundo em tramitação é o Projeto de Lei 227/2015 pretende autorizar um incremento no subsídio de juiz titular que estiver em comarca que for elevada, em face da nova categoria. Quanto ao Projeto de Lei 226/2015, também apresentado hoje, o Poder Judiciário quer autorizar por lei que todo o servidor ativo, inativo ou pensionista que filiar-se ao plano de saúde conveniado ao órgão, o Poder Judiciário arcará com contribuição partidária limitada a 3% da remuneração bruta do servidor.
A proposta também prevê que além da contribuição patronal disposta, o servidor inativo ou pensionista receberá mensalmente a título de assistência médico-social, de caráter indenizatório, o valor correspondente a 10% do vencimento do cargo de analista judiciário. Os projetos agora seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguirem para as outras comissões de mérito e votação em plenário.
