Pela quarta vez, juiz afirma ser “impossível” diminuir crimes contra índios em MS

Ação foi extinta por ter “objeto impossível”

O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o juiz federal Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, distante 225 quilômetros de Campo Grande, extinguiu pela quarta vez um processo sobre direito dos indígenas guarani-kaiowá sem julgamento do mérito.

De acordo com o Ministério, é a quarta vez que o juiz diz que o objeto do pedido do órgão é impossível ao se tratar de uma questão indígena, o que significa que o tema proposto não é passível de julgamento pela Justiça Federal.

Para o juiz, no entanto, “o objeto da ação é impossível. Isso porque não há como assegurar que a implementação de política pública nas aldeias redundará em diminuição dos índices de mortalidade no prazo de cinco anos, especialmente no que se refere às mortes decorrentes de agressão. Por outro lado, a definição de política para garantia da segurança pública é matéria de mérito administrativo, de forma que a atuação do Judiciário somente se justifica diante de manifesta ilegalidade”, diz a nota do MPF.

Pelo mesmo fundamento, ele negou o pedido do Ministério Público Federal de reparação por danos morais e materiais, por conta das mortes violentas nas aldeias indígenas. O juiz foi procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, mas seu assessor informou que ele está de férias.

Indígenas em MS: cotidiano de miséria e violência

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do Estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1,1 mi hectares) e cana (425 mil hectares) são, respectivamente, 10 e 30vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

Na região sul do Estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. Em Dourados, na maior reserva indígena do país, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3.600 hectares. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.

A taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é mais de 3 vezes maior que a média nacional. Em Mato Grosso do Sul, Pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.