PEC em MS permite apresentação de projetos de iniciativa popular
O projeto inclui Inciso IV ao artigo 66 da Constituição Estadual
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O projeto inclui Inciso IV ao artigo 66 da Constituição Estadual
Na sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) apresentou uma proposição permitindo a iniciativa popular na propositura de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que atualmente não é possível.
O projeto inclui Inciso IV ao artigo 66 da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação: popular, exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa, de Projeto de Emenda Constitucional, subscrito, inclusive por meio eletrônico, por, no mínimo, 1% do eleitoral estadual, distribuído por, pelo menos, cinco municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um desses.
No projeto também pontua a iniciativa popular como direito de exercício imediato e determina que a lei regulamentará a forma de exercício por meio eletrônico. “A Constituição da República Federativa do Brasil diz que todo poder emana do povo. Isso significa que o titular do poder é o povo. Se ele pode o mais, que é, por meio de uma mobilização popular, eleger a constituinte e romper com a ordem normativa vigente, instaurando nova ordem constitucional, também lhe deve permitir o menos, que possa exercer o poder de reforma, provocando alterações pontuais no texto da Constituição Estadual”, justifica Eduardo Rocha.
O parlamentar acrescenta “que a necessidade de alteração presume, em última análise, atividade associada entre o Poder Constituído e o seu verdadeiro titular, permissiva do diálogo entre o Estado e o povo que lhe dá o substrato humano, afastando-se de uma atividade meramente monologa”.
Notícias mais lidas agora
- Moradores do Novos Estados vivem momentos de tensão após queda de árvore
- Horário eleitoral do 2º turno começa hoje; confira como ficou a grade de exibições em MS
- Mergulhador é contratado para furtar peixes de empresa avaliados em mais de R$ 1 milhão em MS
- Mulher é esfaqueada no tórax pelo marido e encontrada ensanguentada em frente de casa em MS
Últimas Notícias
Curtindo o feriado? Saiba o que abre e o que fecha em Campo Grande neste sábado
O feriadão altera o funcionamento em repartições públicas e serviços em Campo Grande. Neste sábado (12), dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, confira a lista do Jornal Midiamax destacando que abre e o que fecha. Comércio Até este sábado, a Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS) informou que o comércio…
Mania de Você: Robson conta a Viola que Mavi mora na cobertura do hotel
Confira resumo de capítulo que vai ao ar neste sábado (12)
Volta por Cima: Osmar é levado à delegacia e Doralice passa mal ao saber do ocorrido
Confira resumo de capítulo que vai ao ar neste sábado (12)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.