Partidos fecham acordo para votar LDO na comissão em duas semanas

São 610 emendas que propõe ações nos estados

Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fecharam um acordo nesta quarta-feira (7) para votar em duas semanas o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

O acordo foi fechado depois que o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou em incluir no anexo de metas e prioridades, uma das partes da lei, as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.

Este acordo, porém, foi criticado pelo deputado Hildo Rocha (MA), um dos representantes do PMDB na comissão, que anunciou a obstrução do partido à votação do projeto caso as emendas individuais não fossem acolhidas.

-Você está cerceando nosso trabalho – disse Rocha.

Teobaldo decidiu, então, atender o deputado para viabilizar a votação, mesmo advertindo que o governo deverá vetar todo o anexo com os pleitos individuais.

– Isso é feito todo ano. Não vai ser diferente agora – disse.

Novo adendo

Na quarta-feira (14) o relator deverá apresentar um novo adendo (o de número quatro) com alterações ao substitutivo já apresentado por ele. O adendo deve incorporar novas sugestões do governo ao texto da LDO. A princípio, segundo o relator, não haverá alteração na meta de superavit primário.

Em agosto ele apresentou o primeiro adendo reduzindo a meta para R$ 43,8 bilhões em 2016, sendo R$ 34,4 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 9,4 bilhões a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto original do Executivo previa superavit primário total de R$ 126,7 bilhões.