Por 5 votos, redução da idade em crimes hediondos foi rejeitada na Câmara
Os deputados estaduais concordaram com a a rejeição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. A proposta foi rejeitada com um placar apertado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (30) – 303 deputados federais votaram a favor (eram necessários 308) e 184 contra.
“Concordo com a rejeição da proposta. Nossas penitenciárias já são superlotadas”, disse o deputado Renato Câmara (PMDB). Para o parlamentar, a proposta, na teoria, pode atender uma parcela da população que acredita que a redução resolve a criminalidade, mas na prática é ‘inviável’. A proposta rejeitada ontem previa que os adolescentes que cometessem atos infracionais fossem colocados em celas separadas dos adultos.
É preciso, em contrapartida, que o governo invista mais em educação, em penas alternativas e na reestruturação das Uneis (Unidades Educacional de Internação). “Reduzir de 18 para 16 anos dá a falsa impressão de que a violência diminuiria. O que mudaria seria a certeza da aplicabilidade da pena. Já existem mecanismos de punição”, acrescenta o deputado Marquinhos Trad (PMDB).
Por outro lado, o deputado estadual Beto Pereira (PDT), se diz favorável a redução da maioridade, mas diz acreditar que o País não está preparado para adotar tal medida, uma vez que os atuais presídios já não são suficientes para a atual demanda.
Mesmo com a rejeição do projeto, a Câmara deve votar na próxima semana a proposta original da PEC, que prevê a redução para qualquer tipo de ato infracional, independente da gravidade. O deputado Pedro Kemp, que é contra a redução, afirma que é cedo para comemorar a derrubada, já que a proposta original ainda será pautada. “Essa é ainda pior, porque reduz para todos”.
