Para Alckmin, impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição
“O mecanismo está previsto na Constituição”, disse
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“O mecanismo está previsto na Constituição”, disse
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou hoje (8), em Brasília, que não considera golpe o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, já que o mecanismo está previsto na Constituição Federal, que não é golpista.
Dilma recebeu hoje (8) um documento escrito por 16 governadores contrários ao impeachment em que declaram que não há fundamentação legal para que o processo siga adiante. Alckmin não participou da primeira reunião da presidenta com parte dos governadores, em que o assunto foi discutido. Segundo ele, no encontro do qual participou foram discutidas somente ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, causador de microcefalia (crânio menor do que o normal) em recém-nascidos.
Em entrevista a jornalistas após o encontro, no Palácio do Planalto, o governador de São Paulo disse que o impeachment não foi pauta da segunda reunião e que não foi solicitado a ele que assinasse a denominada “Carta pela Legalidade”.
“Eu tenho muito ouvido dizer que é golpe. O impeachment é previsto na Constituição Federal [CF] e a Constituição não é golpista. Podem existir teses diferentes, debates, análises. Cabe à Câmara Federal analisar. Para isso, tem o debate, o contraditório. Mas não é golpe”, afirmou o governador de São Paulo.
Já para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concretamente, o impeachment é golpe porque nenhuma das causas para o processo previstas na Constituição estão presentes no atual momento. Ele disse que Dilma agradeceu e avaliou como importante o movimento de apoio a ela.
De acordo com Dino, a intenção é ampliar o número de assinaturas para outros governadoresjá que, embora a decisão seja do Congresso Nacional, eles podem contribuir com o debate, compreendendo que “não existe impeachment por impopularidade”.
“Nós vamos, progressivamente, unificando o país em torno do único ponto que pode unificar, que é a defesa da Constituição Federal e o respeito às regras do jogo democrático. Esse processo é golpista, disparatado, absurdo e tenho certeza que o Congresso e o STF não vão permitir a continuidade. Se o caminho é o vale-tudo, o jogo da força, quem disse que o processo do impeachment vai fazer cessar o jogo da força?”, criticou Dino.
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