Pacotão fiscal não terá acréscimos, garante secretário de Fazenda

ICMS de produtos supérfluos sofrerá aumento

O secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB), garantiu que o pacotão fiscal que está em tramitação na Assembleia Legislativa não terá acréscimo de itens. Nesta quinta-feira (17) o Governo do Estado enviou à Casa de Leis projeto que prevê aumento no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sob o preço de cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e produtos derivados do fumo.

A alteração se estende, ainda, à doação de quaisquer bens o direitos (ITCD) “para aumentar o limite do valor para efeito de isenção”. Além disso, o prazo para isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) passou de 15 para 20 anos, ou seja, o veículo só será beneficiado quando cumprir duas décadas de uso.

Já o motivo pelo qual a isenção do IPVA passou de 15 para 20 anos de uso do veículo é de que “o Estado possui um sistema rodoviário com vias públicas em boas condições de trânsito, fator que reduz, consideravelmente, a deterioração e depreciação dos veículos que por elas transitam”. O governador pediu que o texto seja votado em regime de urgência, mas antes as comissões permanentes ligadas ao assunto. O pacote de aumento deve continuar nos próximos dias.