Política

Oposição quer análise da CCJ sobre votos necessários para abrir processante

Pedido pode adiar por mais cinco dias votação em plenário

Midiamax Publicado em 18/06/2015, às 14h58

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Pedido pode adiar por mais cinco dias votação em plenário

A bancada de oposição deve recorrer à CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal em relação a parecer, da procuradoria jurídica da casa, sobre a quantidade necessária de votos para abertura de Comissão Processante. Na prática, conseguirão pelo menos mais prazo antes de a matéria ir a plenário, contrariando entendimento da base, que é de votá-la o quanto antes.

O vereador Paulo Pedra (PDT) disse que, ainda na sessão desta quinta-feira (18), pedirá questão de ordem para solicitar análise da CCJ ao parecer da procuradoria jurídica. Os advogados da casa opinaram que deve ser mantida a exigência do chamado quórum qualificado para a aprovação, ou seja, dois terços dos votos – aprovação de 20 vereadores.

Para a oposição, o regimento prevê maioria simples, 15 votos para aprovar a abertura da Comissão Processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP). Com a manobra da oposição, a CCJ teria cinco dias para analisar o parecer jurídico.

Além do próprio Pedra, compõem a CCJ os vereadores Airton Saraiva (DEM), presidente; Alex (PT); Otávio Trad (PTdoB); e Vanderlei Cabeludo (PMDB).

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