Pedido pode adiar por mais cinco dias votação em plenário
A bancada de oposição deve recorrer à CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal em relação a parecer, da procuradoria jurídica da casa, sobre a quantidade necessária de votos para abertura de Comissão Processante. Na prática, conseguirão pelo menos mais prazo antes de a matéria ir a plenário, contrariando entendimento da base, que é de votá-la o quanto antes.
O vereador Paulo Pedra (PDT) disse que, ainda na sessão desta quinta-feira (18), pedirá questão de ordem para solicitar análise da CCJ ao parecer da procuradoria jurídica. Os advogados da casa opinaram que deve ser mantida a exigência do chamado quórum qualificado para a aprovação, ou seja, dois terços dos votos – aprovação de 20 vereadores.
Para a oposição, o regimento prevê maioria simples, 15 votos para aprovar a abertura da Comissão Processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (pp). Com a manobra da oposição, a CCJ teria cinco dias para analisar o parecer jurídico.
Além do próprio Pedra, compõem a CCJ os vereadores Airton Saraiva (DEM), presidente; Alex (PT); otávio trad (ptdob); e Vanderlei Cabeludo (PMDB).