A Vivo afirmou que ampliou 54 estações rádio-base em Aquidauana
As operadoras de telefonia móvel atuantes no Estado, Oi, Vivo, Claro e Tim, prestaram contas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira (4/11) decorrentes de compromissos firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi resultado da CPI da Telefonia Móvel instaurada e finalizada em 2014 na Casa de Leis.
As empresas acordaram em cumprir, dentre outras coisas, o investimento de R$ 100 milhões em melhorias e instalação de 400 novas antenas em todo o Estado, para os próximos dois anos, além de se reunirem uma vez por semestre com os parlamentares estaduais para comprovarem os investimentos.
A Vivo afirmou que ampliou 54 estações rádio-base em Aquidauana, Três Lagoas, Rio Verde, Corumbá, Naviraí, Campo Grande e Nova Andradina e que te atendido diversas áreas rurais, mesmo não sendo uma obrigação imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que prevê para 2015 mais de R$ 30 milhões de investimentos, número ainda não fechado pela empresa.
Ainda segundo a representante da telefonia, Alessandra Lugato, a Vivo atende 1,8 milhão de clientes no Estado e a CPI fez uma pressão interna positiva à empresa que buscou novas melhorias. O representante da Claro, Claudemir Martins de Freitas, afirmou que já foram investidos R$ 7 milhões em 2015, com instalação de 15 novas estações rádio-base e acesso a 3G em 16 municípios.
A Claro diz atender 1,3 milhão de clientes no Estado e pediu interlocução dos deputados estaduais para a ampliação do sinal móvel nas cidades fronteiriças com outros países. A Tim elucidou que foram contempladas novas 32 estações rádio-base com mais de R$ 2 milhões de investimentos em 2015 ao Estado e ampliação da rede 4G para Fátima do Sul e Três Lagoas.
A representante da telefonia, Mariana Duarte, também pediu a interlocução com as Câmaras de Vereadores para a melhoria da legislação municipal para mais fácil ampliação dos serviços de telefonia. A Tim diz atender mais de 480 mil clientes. Quanto a Oi, o representante João Henrique de Abreu disse que os investimentos foram na ordem de R$ 27 milhões no primeiro semestre de 2015, com a ampliação da rede metálica e 100% da rede 3G para atender a capacidade de tráfego de dados aos mais de 350 mil clientes.
Representando da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Rosimeire da Costa pediu às operadoras um esforço para a resolução das reclamações, que tiveram um aumento de 27,70% em 2015 em relação a 2014 e um índice de 63% de casos resolvidos. “Constatamos que após a CPI as pessoas nos procuraram mais, seja porque entenderam seus direitos ou que há quem os defenda. Mas ainda é preocupante que as principais reclamações são quanto a cobranças abusivas e indevidas e quanto a demora no cancelamento de serviço. Estamos em 2015 e precisamos que as operadoras conscientizem da celeridade que o consumidor precisa resolver suas demandas e sem sair de casa, que é um direito seu”, afirmou Rosimeire. Além do Procon-MS, a CPI também contou com a parceria da Defensoria Pública na fiscalização do cumprimento do TAC pelas telefonias. “As operadoras descumpriram a responsabilidade firmada pelo Termo em disponibilizar em seus sites e outros canais o fácil acesso à informação da cobertura feita pela empresa e portanto serão multadas em R$ 100 mil reais cada uma”, destacou o defensor público Fábio Rombi da Silva. Representando a Anatel, Vera Lúcia Marques, esclareceu que a informação da cobertura de sinal já é uma exigência da agência reguladora e que o Estado possui 983 antenas e 2.680 estações de transmissão.
Desdobramentos da CPI O deputado Marquinhos Trad (PMDB), quem presidiu a CPI, relembrou do esforço conjunto dos membros da Comissão em aprovar a Lei 4672/2015, que flexibilizou as diretrizes para a instalação de infraestrutura para estações rádio-base e equipamentos para uso da telefonia móvel. “Precisamos agora que os municípios tenham conhecimento da lei e a cumpram, pois essa foi uma das exigências das operadoras para dar celeridade aos processos de investimentos nas cidades”, alertou.
“Essa lei superou um dos pilares mais difíceis que tínhamos e representou um avanço forte no âmbito da legislação para telefonia móvel. A usamos como um case de sucesso para todo o Brasil e só temos a agradecer à CPI por ter lutado para simplificar este entrave”, disse Alessandra Lugato, da empresa Vivo, em depoimento aos parlamentares. A deputada Mara Caseiro (PTdoB), quem relatou a CPI, desejou que as reclamações contra as operadoras diminuam até a próxima reunião marcada para maio de 2016. Também fizeram parte da CPI os à época deputados estaduais Carlos Marun (PMDB), Cabo Almi (PT), Marcio Monteiro (PSDB), atualmente substituídos pelos suplentes deputados Maurício Picarelli (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e Marcio Fernandes (PTdoB) que acompanharão com Marquinhos e Mara quanto ao cumprimento do TAC.
