Olarte perde mais uma na tentativa de retomar mandato de vice-prefeito

Desembargador alegou incompetência para julgar

O vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), perdeu mais uma, na tentativa de retomar o cargo. O desembargador Julio Roberto Siqueira alegou incompetência para julgar o mandado de segurança e não autorizou retorno de Olarte.

Os advogados de Olarte alegaram ainda que não se pode afastar um prefeito baseado apenas em comentários ou no famoso “ouvi dizer”. A defesa também apresentou como argumento o fato do afastamento ser autorizado no mesmo dia em que o ex-prefeito cassado foi reconduzido ao cargo.

“Assim, se o impetrante, por outros motivos, já não estaria mais exercendo a função pública de Prefeito desta Capital, inexiste direito líquido e certo a ser amparado por este mandamus. Por fim, destaco que o pedido alternativo e final do impetrante de recondução ao cargo de vice-prefeito desta capital não pode ser objeto do presente remédio constitucional, uma vez que a decisão que originou o ato coator foi apenas no sentido de afastá-lo da função então exercida como Prefeito”, concluiu.

O desembargador Julio Roberto não deferiu o pedido, alegando que “falta pois competência a este magistrado de segundo grau, via Órgão especial, conhecer dessa alternância, eis que competente para tal fim, será a Seção Criminal que definiu a matéria objurgada”.