Política

Olarte perde mais uma na tentativa de retomar mandato de vice-prefeito

Desembargador alegou incompetência para julgar

Midiamax Publicado em 28/11/2015, às 12h23

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Desembargador alegou incompetência para julgar

O vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), perdeu mais uma, na tentativa de retomar o cargo. O desembargador Julio Roberto Siqueira alegou incompetência para julgar o mandado de segurança e não autorizou retorno de Olarte.

A defesa de Olarte impetrou mandado de segurança contra decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que lhe manteve afastado da função pública de prefeito. Segundo a defesa, “a decisão não pode prevalecer, vez que é despida de fundamentos fáticos suficientes e por representar lesão grave à ordem pública e administrativa da Capital do Estado, eis que não haveria fato concreto atual, ou que justificasse seu afastamento, pois as conversas interceptadas teriam ocorrido há mais de ano, não revelando qualquer fato imputável a si, ue possa alicerçar a medida”

Os advogados de Olarte alegaram ainda que não se pode afastar um prefeito baseado apenas em comentários ou no famoso “ouvi dizer”. A defesa também apresentou como argumento o fato do afastamento ser autorizado no mesmo dia em que o ex-prefeito cassado foi reconduzido ao cargo.

“Assim, se o impetrante, por outros motivos, já não estaria mais exercendo a função pública de Prefeito desta Capital, inexiste direito líquido e certo a ser amparado por este mandamus. Por fim, destaco que o pedido alternativo e final do impetrante de recondução ao cargo de vice-prefeito desta capital não pode ser objeto do presente remédio constitucional, uma vez que a decisão que originou o ato coator foi apenas no sentido de afastá-lo da função então exercida como Prefeito”, concluiu.

O desembargador Julio Roberto não deferiu o pedido, alegando que “falta pois competência a este magistrado de segundo grau, via Órgão especial, conhecer dessa alternância, eis que competente para tal fim, será a Seção Criminal que definiu a matéria objurgada”.

Jornal Midiamax