Comissão deverá ser montada para analisar situação
O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que a Ordem irá formar uma comissão para avaliar a rejeição das contas do governo Federal, apreciada na noite da última quarta-feira (7), no TCU (Tribunal de Contas da União).
Para o presidente da OAB-MS, devido a gravidade da situação, a Ordem deverá montar uma comissão que analisará, em 30 dias, se há crime de responsabilidade e encaminhar o parecer para o Conselho Federal da OAB, para avaliar, inclusive, se cabe um pedido de impeachment da presidente.
“Nosso papel, como vigilantes da democracia e dos valores republicanos, será de acompanhar e cobrar maior agilidade na apuração de quaisquer indícios de irregularidades. A situação é grave e vamos avaliar, junto ao Conselho Federal da OAB, com todas as Seccionais”, disse Júlio Cesar.
A recomendação do TCU, que reporva as contas do governo referentes a 2014, deve ser encaminhado a uma Comissão Mista de Orçamento do Congresso que terá, em média, 82 dias para avaliação do documento.
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, é indiscutível que a rejeição das contas, por unanimidade, é uma situação grave. “A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”.
