Novo projeto de aumento de ITCD será votado nesta semana na Assembleia

Aumento de imposto gerou polêmica

Depois de duas mudanças no texto original, o projeto do ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser votado nesta semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na semana passada, representantes do setor rural e empresarial protestaram contra o projeto que instituía o imposto de forma progressiva, com índices de 2% até 8%, dependendo do valor do imóvel.

Sob pressão, o governo estadual resolveu encaminhar uma nova proposta, desta vez, com índice fixo de 3% para doação e 6% para causa mortis. O projeto foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser votado em primeira discussão nesta semana.

Esta proposta recebeu 16 votos favoráveis e apenas 6 contra. Neste caso, o impasse gerado foi com relação ao que seria considerado supérfluo, mas o governo divulgou lista especificando quais produtos se enquadram.

Se por um lado o projeto enviado à Casa de Leis contempla a reivindicação do setor rural, pessoas que têm imóveis avaliados até R$ 300 mil terão imposto maior – antes, até este valor, ficava em 2%, agora ficará em 3%.

De acordo com dados divulgados pelo governo estadual, apenas 410 contribuintes teriam bens avaliados em mais de R$ 600 mil, o que no texto anterior, teria imposto de 6% e 8%. Com bens avaliados acima de R$ 50 mil, são 3,6 mil contribuintes. No texto original, 54% dos contribuintes pagariam menos ou ficariam isentos do imposto. Com a mudança, o governador afirma que a arrecadação cairá de R$ 58 milhões para R$ 29 milhões.