Notificado por suspeita de irregularidade em Conselho, deputado diz que lei foi cumprida

Estudante protocolou denúncia no MPE

O deputado e presidente do Conjuv/MS (Conselho Estadual de Juventude), Márcio Fernandes (PTdoB), afirmou hoje ao Jornal Midiamax já respondeu ao MPE (Ministério Público Estadual) sobre o procedimento investigatório aberto com base em questionamentos do diretor de esportes da Associação Atlética do Curso de Direito da Anhanguera/Uniderp, Marone Guaresi. Ele disse que há irregularidades no Conjuv/MS, o que, segundo o deputado, é uma “denúncia infundada”.

O procedimento investigatório foi aberto na 49º Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Social e das Fundações pelo promotor de justiça Gevair Ferreira de Lima Junior. O diretor de esportes da Associação Atlética do Curso de Direito da Anhanguera/Uniderp, Marone Guaresi, apontou irregularidades, como: no cargo do presidente, na retirada do vice-presidente e ‘tráfico de influências’.

O art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 4.671/2015 cita: o Conjuv/MS será constituído de 28 membros titulares e respectivos suplentes, observada a seguinte composição: I – quatorze representantes, sendo treze do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. 

O deputado foi eleito para presidir o Conselho em novembro de 2014 em assembleia geral, juntamente com o vice Ian Odara Araújo Leal. 

A denúncia ainda cita que o vice Ian foi exonerado e o psicólogo Leonardo Bastos, servidor comissionado da Secretaria de Estado de Saúde, foi designado para assumir coordenação da última reunião, realizada no dia 13 de novembro.

De acordo com o deputado, o vice-presidente eleito, Ian Odara Araújo Leal, representante da União dos Escoteiros do Brasil e da sociedade civil no Conjuv-MS, foi dispensado porque assumiu cargo público no Governo do Estado. E não podendo ir a reunião, pediu que Leonardo Bastos assumisse a coordenação dos trabalhos.

Outro questionamento feito foi tráfico de influências, de que o Conjuv/MS estaria favorecendo as entidades. “Isso não faz sentido. Nós não temos verba, como eu estaria beneficiando entidades? Não existe entidade ligada ao Conselho, até porque o Conselho deliberativo”, disse.

De acordo com o deputado todos os questionamentos já foram respondidos, e nos próximos dias toda a documentação será entregue no MPE.

Composto por 14 representantes da sociedade civil e 14 do poder público, o Conselho Estadual da Juventude foi instituído pela lei nº 4517/2014 e tem como objetivo o fortalecimento das políticas públicas para a juventude, visando garantir o diálogo da sociedade civil com o poder público, e está vinculado à Sejuv-MS (Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude).

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax ainda entrou em contato com a 49º Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Social e das Fundações, mas foi informada de que o promotor Gevair Ferreira de Lima Junior está em reunião.