Na Justiça, Prefeitura diz ser impossível evitar pagamento linear

Sisem pede remuneração integral no 5° dia útil

Em manifestação ao mandado de segurança coletivo que pede pagamento não escalonado aos servidores públicos municipais, impetrado pelo Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), a Prefeitura da Capital, por meio do procurador do Município, Denir de Souza Nantes, pediu à Justiça que a liminar não seja concedida por não haver condições de cumpri-la diante da crise financeira que o Executivo enfrenta.

“É público e notório a grave crise financeira enfrentada pelo Município de Campo Grande, herdada pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Alcides Jesus Peralta Bernal, reconduzido ao cargo em razão de decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (…) que suspendeu os efeitos do decreto que havia cassado seu mandato, persistem dificuldades coma quitação da folha de pagamento dos servidores”, justifica Nantes nos autos.

No dia 4 de setembro todos os servidores da Capital, inclusive profissionais da educação, receberam parte do salário até o valor de R$ 2 mil, forma classificada pelo Executivo como “linear”, já que não se aplica o escalonamento por faixa de remuneração. Nantes ressalta, ainda, não haver caixa para quitar dívidas com empresas e fornecedores.

“Cabe destacar que a atual Gestão Municipal encontrou quadro de crise financeira instalada e não dispõe, neste momento, de recursos financeiros suficientes para o cumprimento de suas obrigações financeiras com pessoal, fornecedores ou prestadores de serviços, motivo pelo qual elegeu a forma mais adequada e razoável para solução do pagamento dos vencimentos de seus servidores, garantindo a quitação na medida da disponibilidade de caixa, sem escalonamento por faixa remuneratória, mas atendendo a todos os servidores”.

No último dia 10, Bernal decretou suspensão por 90 dias todos os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços e a execução de contratos firmados pelo Executivo com empresas particulares, inclusive em autarquias e fundações. A exceção foi dada somente à manutenção de serviços públicos considerados essenciais, principalmente os que abrangem saúde, educação e proteção social.