Secretário apresentou motivos que impactaram folha
A primeira oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas, que investiga a saúde financeira do município, ouviu na tarde desta segunda-feira (18) o primeiro depoente, o secretário municipal de administração, Wilson do Prado, que apresentou dados da gestão de Nelsinho Trad (PMDB), Alcides Bernal e Gilmar Olarte, ambos PP.
“A primeira oitiva trouxe informações que precisam ser aprofundadas. Ainda falta a relação detalhada de cada servidor comissionado, concursado, celetista e convocado”, afirmou o presidente da CPI, vereador Eduardo Romero (PTdoB).
Uma das informações que o parlamentar quer confrontar e aprofundar é o número de comissionados apresentado pelo secretário. Os vereadores falam em mais de 1,3 mil, enquanto Prado aponta que são 1073.
“Hoje o impacto na folha com comissionados é de cerca de 5%, o que não é relevante do ponto de vista estratégico”, disse o secretário.
Na tabela apresentada por Wilson do Prado, no último ano da gestão de Nelsinho, o município tinha 839 servidores comissionados que representavam 4,6% da folha. Já no primeiro ano de Bernal, esse percentual caiu para 2,5% (R$ 1,8 milhão) e o número de servidores para 790. Olarte completou um ano à frente da Prefeitura com, segundo ele, 1073 comissionados, que representam 5,2% (R$ 5 milhões) da folha, o dobro de seu antecessor.
O secretário explicou que desde o dia 6 de janeiro deste ano, a prefeitura proibiu novas nomeações de comissionados e ainda sugeriu a cada secretaria que diminua em 20% o número de funcionários não efetivos. Outra solicitação feita foi a redução dos gastos com custeio (energia, água e telefone, por exemplo), em pelo 30% para cada pasta.
O depoente ainda apresentou justificativas que geraram impacto na folha do município, fazendo com que a prefeitura atingisse o chamado ‘limite prudencial' da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que a impossibilita de conceder quaisquer reajustes aos servidores.
Entre estes motivos estão o piso nacional para agente comunitário, que onerou em R$ 2,3 milhões a folha, e o aumento de gratificações para algumas categorias, como os guardas municipais.
O cumprimento do piso nacional de 20 horas para professores mais 1/3 (um terço) de hora atividade, que elevou de R$ 20 milhões em maio de 2012 para atuais R$ 40 milhões a folha salarial do magistério, é outro motivo. Prado explica que nos últimos os reajustes da categoria sempre foram superiores à inflação do período. Em 2014, por exemplo, a recomposição salarial para atendimento da legislação foi de 26,8%, frente à inflação de 5,5% no mesmo período.
O aumento no número de salas de aula e unidades de saúde, também provocaram aumento na folha, sem a entrada de repasses esperados pelo município, como o reajuste a menor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e diminuição do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que, segundo a prefeitura, retirou R$ 100 milhões do caixa de Campo Grande.
Apesar de garantir que haverá aumento nos cortes de gratificações, que a partir do próximo mês serão estendidos a comissionados em cargos de chefia e direção, o secretário garantiu que não houve diminuição nos serviços públicos oferecidos pela prefeitura.
“Os cortes são passageiros. Estamos fazendo adequações da folha com a receita e uma readequação do serviço às necessidades do município”, finalizou o secretário.
A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima quarta-feira (20), quando os vereadores decidirão quem será o próximo secretário a ser ouvido na Câmara.
