Programa vai analisar uso de verba federal em 42 cidades
Dois municípios de Mato Grosso do Sul foram escolhidos para participar da primeira fase do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado hoje pela CGU (Controladoria-Geral da União). Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti estão entre as 42 cidades a serem avaliadas quanto à aplicação dos recursos transferidos pela União. A análise ocorre durante o segundo semestre de 2015, com resultado publicado em dezembro.
A lista, que aponta a pontuação de vulnerabilidade dos municípios que vai de 12 a 48, tem quatro capitais. Além da sul-mato-grossense com 29 pontos, há Goiânia também com 29, João Pessoa com 25 e Porto Velho com 27.
Embora o órgão tenha deixado claro que o estudo não servirá de parâmetro para medir nível de corrupção ou qualidade de gestão municipal, o resultado será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que, se houver necessidade, sejam tomadas as devidas providências.
Ainda neste sentido, os relatórios podem ser envidados à Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia-Geral da União), à Câmara dos Deputados e Senado, para que as respectivas mesas diretoras e comissões de finanças e controle tenham acesso, além das próprias prefeituras e Câmaras Municipais.
Processo – Na primeira fase foi definido um universo total de 345 municípios e, após aplicação da matriz de vulnerabilidade, o resultado final chegou à seleção de 45 cidades (veja aqui). Nessas localidades, será avaliada a aplicação dos recursos federais destinados às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Turismo, Cidades e Cultura. Essa modalidade de fiscalização, criada em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo governo federal.
