MS aprova lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos da Assembleia

Também está garantido reserva de 3% para índios
| 20/07/2015
- 16:10
MS aprova lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos da Assembleia

Também está garantido reserva de 3% para índios

Publicada a Resolução 21/15  que prevê reserva de cota mínima de 20% para negros e 3% em concursos públicos promovidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Neste ano, está previsto a realização do primeiro concurso da Casa de Leis, com oferecimento de, ao menos, 200 vagas em diversas áreas.

A matéria foi apresentada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e aprovada nos dois turnos de discussão na Assembleia Legislativa, na semana passada. De acordo com a resolução, será considerado negro aquele que assim se declarar, no momento da inscrição, para o respectivo processo seletivo.

No caso, se detectada a falsidade na declaração, o infrator pode ter a demissão imediata, caso já esteja nomeado em cargo efetivo e caso esteja ainda na condição de candidato, terá sua inscrição anulada.

Ainda tramita na Casa de Leis projeto semelhante, de mesmo autor, que garante os mesmos percentuais para candidatos negros e índios que prestem concursos do Estado. A matéria já foi aprovada em primeira votação e passará pela segunda, após o término do recesso parlamentar, em 4 de agosto.

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