Ilca Corral pode ser obrigado a devolver R$ 1,6 milhão
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ao menos cinco ações penais e de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Nioaque, município distante 200 km da Capital, Ilca Corral Mendes Domingos (PMDB), e o ex-secretário de finanças, Halley Augusto de Sá Lima, e também quer o ressarcimento de mais de R$ 1,6 milhão.
Este montante, aponta o Ministério Público, oriundo de verbas federais, teria sido desviado por meio de licitações fraudulentas ou desviado de programas sociais que deveriam ser desenvolvidos em Nioaque.
Além dos ex-gestores, o MPF, por meio do NCC (Núcleo de Combate à Corrupção), também denunciou a empresa Maracaju Engenharia e Empreendimentos, bem cmo seus proprietários, por terem fraudado licitações para obras de pavimentação e drenagem no município.
De acordo com os procuradores, a empreiteira foi favorecida no processo licitatório e superfaturou os preços cobras da prefeitura, que falhou na fiscalização das obras. Ela teria apresentado, no pregão, preço idêntico ao valor máximo previsto no orçamento do município.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que embasou o MPF, identificou superfaturamento em um dos contratos entre a prefeitura e a empreiteira, que asfaltou com metade da espessura prevista no edital, e pavimentou uma are menor do que a prevista, além de não ter finalizado o serviço de drenagem. Causando prejuízo aos cofres públicos.
Outra irregularidade apontada nas ações foi a transferência de R$ 141 mil de recursos do Governo Federal para o pagamento de servidores do município, dinheiro que deveria ter sido utilizado e em programas de assistência social a famílias de baixa renda.
Se condenados, a ex-prefeita e o ex-secretário poderão perder os direitos políticos, além de serem obrigados a ressarcir os cofres públicos. Já na ação penal, a pena pode chegar a três anos de detenção, para todos os envolvidos.
