MPE recomenda suspensão de contratos da Prefeitura com Amorim e Baird

Executivo tem 30 dias para respaldar a Promotoria
| 25/07/2015
- 17:45
MPE recomenda suspensão de contratos da Prefeitura com Amorim e Baird

Executivo tem 30 dias para respaldar a Promotoria

O MPE (Ministério Público do Estado) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande suspenda todos os contratos que mantém com a Proteco Construções Ltda., bem como com a Intel Informática. As empresas, de propriedade de João Amorim e João Baird respectivamente, são alvo da Operação Lama Asfáltica, a apuração da Polícia Federal que investiga esquema milionário de favorecimentos e fraudes em licitações com o Poder Executivo Municipal e com o Poder Executivo  Estadual. 

O pedido, feito com intermédio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe, leva em consideração a competência do MPE em “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.

Além disso, denúncia feita pelo Jornal Midiamax, que revelou sociedade dos referidos empresários com Elza Araújo dos Santos e vínculos com empresa localizada na Holanda, também serviu como base para a recomendação de suspensão dos contratos. O MPE considerou, ainda, possíveis atos de improbidade administrativa, levando em conta enriquecimento ilícito e atos que causam prejuízo ao erário.

“Com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes, que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, na pessoa do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Gilmar Antunes Olarte, promova a suspensão dos contratos vigentes firmados com as empresas Proteco Engenharia Ltda. e Itel Informática Ltda”, diz o texto.

O prefeito Gilmar Olarte (PP) tem 30 dias para informar à Promotoria que tem ciência da recomendação e pontuar concordância ou não. “A ausência de observância da medida enunciada impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta recomendação”, completa o texto.

Olarte já havia manifestado  a intenção de suspender os contratos. O (MPF) Ministério Público Federal fez a mesma recomendação ao governo do Estado, tanto que a Proteco foi afastada da obra do Aquário do Pantanal que no momento está com as atividades paralisadas.

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