Mercadante afirma que falta justificativa jurídica para o impeachment

De acordo com o ministro, não há argumentos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante criticou hoje (4) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, não há argumentos que sustentem o procedimento. Segundo Mercadante, não há justificativa jurídica para abertura do processo.

“Em um regime presidencialista, o poder emana do voto. Temos uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, uma diferença de 3 millhões [em relação a Aécio Neves (PSDB)]. Se tenho um processo de impedimento, estou diretamente anulando o princípio fundamental da democracia, que é o voto popular. Não pode ser uma decisão parlamentar e política”, afirmou.

“Vamos fazer um debate com transparência do que estamos discutindo e quais as razões jurídicas que sustentam essa tese. Como prejulgar uma conta de um exercício que não foi concluído?”

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite de quarta-feira (2).

A presidenta da República foi notificada oficialmente ontem (3). Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou a mensagem após a leitura da decisão em plenário. Hoje (4), durante discurso na 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Dilma disse que vai lutar contra a abertura do processo de impeachment porque nada fez que justificasse o pedido.

“As razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes e improcedentes. Eu não cometi nenhum ato ilícito”, concluiu Dilma.