Eles receberam R$ 20.412,42 em julho
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar da Fonseca (PMDB), e outras 104 pessoas têm o salário igual ao do prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), conforme consta na lista de remuneração referente a julho divulgada no início da tarde desta quinta-feira (6) pelo Executivo.
O peemedebista recebe R$ 20.412,42 por ser auditor fiscal da Receita Municipal concursado. Nestes casos, quando o parlamentar tem cargo com vencimento superior ao pago pelo mandato, eles optam por permanecer recebendo o correspondente pela função oriunda do concurso.
Deste total há 33 médicos, sendo apenas 3 concursados e o restante convocado. Outros dois professores e um especialista em educação, todos concursados, ganham salário igual ao de Olarte. Auditores fiscais e chefes de divisão completam a lista.
A divulgação salarial inclui os 16 mil servidores públicos municipais. A medida atende à ordem da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu liminar no dia 27 de julho a pedido da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Início – A abertura da ‘caixa-preta' dos salários começou após divergências entre informações da Prefeitura e da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em relação aos valores pagos aos professores. Diante disso, o Jornal Midiamax usou do previsto na Lei de Acesso à Informação para pedir os dados oficiais ao Município, sendo atendido na segunda.
Em seguida, houve uma série de reivindicações, principalmente por parte dos professores, para que a Prefeitura estendesse a divulgação a todas as categorias do funcionalismo. Em reunião com representantes da categoria, o Município prometeu tornar público os salários de todos os cerca de 16 mil funcionários públicos municipais.
Após os professores, foi a vez de o pessoal da enfermagem ter os salários tornados públicos. Em seguida, foram revelados os custos com servidores da Guarda Municipal e, por fim, dos agentes da área de Saúde.
Para tornar públicas as informações, o Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Campo Grande com base na Lei Federal número 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. Por conta desta legislação, desde 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende ser constitucional a publicação de salários de servidores públicos – entendimento mantido em decisão de abril deste ano, por unanimidade, em julgamento, na ocasião, de recurso do governo paulista contra decisão, da Justiça local, contrária à divulgação.
