Política

Líder do governo tenta acordo para votar redução da taxa de vistoria veicular

Detran está autorizado pelo Denatran a manter a cobrança

Midiamax Publicado em 23/06/2015, às 14h42

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Detran está autorizado pelo Denatran a manter a cobrança

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Professor Rinaldo (PSDB), espera acordo de lideranças para votar, ainda na sessão desta terça-feira (23), projeto que reduz em 20% o custo da vistoria obrigatória para fins de licenciamento. O presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, apresentou documento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) autorizando a cobrança até que haja regulamentação em âmbito federal.

A anuência das lideranças sobre o novo valor da taxa é necessário para o projeto tramitar em regime de urgência. O prazo para aprovação termina no fim do mês, lembra o líder tucano.

Conforme a documentação apresentada por Claro, o Denatran orienta que, até o assunto ser submetido à Câmara Temática de Esforço Legal, a exigência da vistoria deve ser mantida. O ofício é assinado por Daniel Cândido, em nome do Ministério das Cidades.

A vistoria obrigatória para fins de licenciamento passou a vigorar este ano, após a portaria número 32 do Detran, publicada em dezembro de 2014. O custo do serviço, exigido para veículos com cinco ou mais anos de fabricação, é de R$ 103 (no Detran) e R$ 120 (nas empresas credenciadas).

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