Justiça rejeita suspeição de desembargador em ação contra Olarte

Ex-prefeitou disse estar sendo prejudicado por Bonassini

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Gonzaga Mendes Marques, rejeitou liminarmente a exceção de suspeição do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), que alega ter sido prejudicado pelo também desembargador Luiz Cláudio Bonassini pela “rapidez” dele em notificar a Câmara Municipal sobre a prerrogativa de afastamento do progressista. O pedido, claro, foi feito antes do pastor ser afastado e a volta de Alcides Bernal (PP) ao Paço Municipal.

Segundo Gonzaga, a suspeição não atende aos parâmetros legais. “Do exame do que consta nas razões deduzidas pelo excipiente, verifica-se que não se aponta qualquer das hipóteses legais estabelecidas especificamente pelo dispositivo supracitado. As hipóteses de suspeição são as previstas no art. 254 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, explica a decisão. Além de Bonassini ter apenas comunicado ao Legislativo o que determina o artigo 23 da LOM (Lei Orgânica do Município).

Na suspeição, Olarte alega que Bonassini tentou prejudicá-lo em relação ao processo no qual se tornou réu, em 12 de agosto, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o documento elaborado pela defesa do ex-gestor, “como sabia que estava havendo na Câmara Municipal sessão, naquele dia, destinada a abrir ou não comissão processante em face do excipiente (Olarte), o excepto (Bonassini) imprimiu uma celeridade nunca vista no âmbito da Justiça, mas forçou muito a barra, tentando influenciar a decisão do Poder Legislativo Municipal”.

Os advogados de Olarte dizem que a Justiça agiu rápido demais entre a decisão de aceitar a denúncia contra o prefeito e o aviso oficial à Câmara Municipal. “Trata-se, à toda evidência, de direcionamento processual, com decisão ex officio que usurpa a competência do órgão colegiado tudo visando a influenciar, negativamente, o ânimo dos membros do Poder Legislativo Municipal, com o intuito de obter o afastamento do excipiente do cargo de prefeito”, aponta, ainda, a petição rejeitada.

O próprio Bonassini já havia rejeitado a suspeição e, inclusive, soltou nota oficial no site do TJMS rebatendo o pastor. “De mim passa longe a vontade de prejudicar a qualquer pessoa ou de visar a qualquer interesse pessoal”, garante o magistrado”, diz a nota.